Vai comprar um carro, um imóvel ou assinar um contrato com alguém que diz representar o verdadeiro dono por procuração? Antes de pagar, vale fazer uma checagem simples, que pode evitar um prejuízo grande.
O que é a CENSEC
A CENSEC, Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, é uma plataforma nacional administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal), em censec.org.br. Os tabelionatos de notas de todo o país informam a ela os atos que praticam, como procurações, escrituras e testamentos.
O que a consulta mostra
- se a procuração ou a escritura existe;
- quando e em qual cartório ela foi lavrada;
- se ela foi revogada, e quando.
A consulta não mostra o conteúdo do ato, como os poderes concedidos. Ela serve para confirmar existência e situação. Com o nome do cartório em mãos, você pode pedir a ele uma certidão da procuração, que mostra o texto completo e informa se ela continua válida.
Como fazer na prática
- Peça ao procurador uma cópia da procuração e anote o cartório, o livro, a folha e a data.
- Acesse censec.org.br e use a busca de escrituras e procurações.
- Confira se os dados batem com os da cópia apresentada e se há registro de revogação.
- Se o negócio for importante, peça ao cartório de origem uma certidão atualizada da procuração.
Sinais de alerta
- a procuração não aparece na consulta, ou aparece num cartório diferente do que consta na cópia;
- há registro de revogação;
- o procurador tem pressa e resiste a qualquer conferência;
- a procuração é antiga e o dono do bem não pode ser contatado;
- os poderes da procuração não incluem o ato que está sendo feito, como vender ou receber valores.
Outras consultas úteis na CENSEC
A CENSEC também tem a Busca Testamento, que informa se uma pessoa falecida deixou testamento e em qual cartório, uma certidão exigida nos inventários, e a CESDI, que reúne escrituras de separação, divórcio e inventário feitas em cartório.
Procuração eletrônica também pode ser conferida
Procurações feitas pelo e-Notariado são documentos eletrônicos assinados digitalmente. Além da consulta à CENSEC, a autenticidade do arquivo pode ser verificada pelos meios de validação indicados no próprio documento.
